Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamento Nº

20/2023/NUOFI-RN

Nº SEI

49125883

Descrição do Objeto

Emenda em Carta de Crédito - GDC 20211105000001024, consoante Ofício nº 81/2023/SAD-RN/SPRF-RN (47181809), cujo contrato de Câmbio junto ao BB encontra-se vencido desde desde 25/08/2022; Aquisição referente a 212 conjuntos de Placas Balísticas Stand Alone Frontal e Traseira e 212 conjuntos de Placas Balísticas laterais.

Declaração

Em observação ao disposto na Constituição Federal, Art. 167, Inciso II, c/c o Decreto-Lei 200/67, Lei 8.666/93 e a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, declaro que a despesa com a aquisição referente a 212 conjuntos de placas balísticas, no valor total de R$ 14.957,87 (quatorze mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) ​ tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o Plano Plurianual. 

Item

Descrição do Item

Cód. de Controle

Plano Interno

GND

Valor Mensal

Valor Total

Programa de Trabalho

Fonte

1

Aquisição referente a 212 conjuntos de Placas Balísticas

115A1416

RF999AP6COL

4

***

R$ 14.957,87

06.181.5016.2723.0001

1000/1020/1050

ALINE Mª CARVALHO DE AZEVEDO ANDRADE

Chefe da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário.

JOÃO CARLOS DE PAIVA DREYFUSS

Coordenador de Orçamento e Finanças.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE PAIVA DREYFUSS, Coordenador(a) de Orçamento e Finanças, em 20/06/2023, às 16:41, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por ALINE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO ANDRADE, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, em 20/06/2023, às 17:38, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

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